Carta de Serviços
Como acessar
- Tributos > ISENÇÃO DE IPTU - ASSOCIAÇÕES, IGREJAS, SINDICATOS E ETC
O que é?
O serviço de Isenção de IPTU é destinado a entidades sem fins lucrativos, como associações, igrejas, sindicatos e instituições similares, que atendam aos requisitos legais previstos na legislação municipal.
A isenção é concedida mediante solicitação formal e análise documental, podendo ser total ou parcial, conforme o enquadramento legal da entidade.
Quem pode Acessar?
- Associações sem fins lucrativos
- Igrejas e templos religiosos
- Sindicatos e entidades de classe
- Fundações
- Organizações da sociedade civil (OSC)
⚠️ É necessário que o imóvel esteja vinculado às atividades essenciais da entidade.
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Quando o afastamento for superior a 15 dias corridos ou intercalados, dentro de um período de 60 dias, nos casos de mesma CID.
Quem pode Acessar?
- Servidores públicos municipais efetivos;
- Servidores contratados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS);
- Representante legal do servidor, quando necessário.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
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- Tributos > Carta de Crédito
O que é?
Descrição:
Documento que comprova crédito junto ao município para compensações ou restituições.
Quem pode Acessar?
Contribuinte com crédito reconhecido.
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- Servidor > Certidão de Tempo de Contrubuição - IPASO
O que é?
O serviço de Certidões e Declarações de Tempo de Serviço e Contribuição permite ao servidor ou ex-servidor do Município de Óbidos solicitar documentos oficiais que comprovem períodos de vínculo funcional, tempo de serviço prestado e contribuições previdenciárias, bem como declarações ou certidões negativas de vínculo, para utilização junto a regimes previdenciários, órgãos públicos ou instituições diversas.
Quem pode Acessar?
- Servidores públicos municipais ativos;
- Servidores aposentados;
- Ex-servidores do Município;
- Dependentes ou representantes legais, quando devidamente comprovados.
Como acessar
- Servidor > Certidão de Tempo de Serviço
O que é?
O serviço de Certidões e Declarações de Tempo de Serviço e Contribuição permite ao servidor ou ex-servidor do Município de Óbidos solicitar documentos oficiais que comprovem períodos de vínculo funcional, tempo de serviço prestado e contribuições previdenciárias, bem como declarações ou certidões negativas de vínculo, para utilização junto a regimes previdenciários, órgãos públicos ou instituições diversas.
Quem pode Acessar?
- Servidores públicos municipais ativos;
- Servidores aposentados;
- Ex-servidores do Município;
- Dependentes ou representantes legais, quando devidamente comprovados.
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
- Servidor > Contracheque
O que é?
O Contracheque Online permite que servidores públicos municipais tenham acesso digital às informações de sua remuneração mensal, incluindo vencimentos, vantagens, descontos e histórico de pagamentos, proporcionando transparência, agilidade e segurança no acesso às informações funcionais.
Quem pode Acessar?
- Servidores públicos municipais ativos;
- Servidores aposentados e pensionistas do Município, quando aplicável.
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- Servidor > Declaração / Certidão de Vínculo e Lotação
O que é?
Serviço destinado à emissão de documento oficial que atesta que o servidor encontra-se regularmente vinculado à Administração Pública Municipal, informando também o setor ou unidade de lotação.
Pode ser solicitado para fins bancários, previdenciários, educacionais ou outros que exijam comprovação de vínculo funcional.
Quem pode Acessar?
Servidor público municipal ativo.
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- Servidor > Declaração de Tempo de Contribuição
O que é?
O serviço de Certidões e Declarações de Tempo de Serviço e Contribuição permite ao servidor ou ex-servidor do Município de Óbidos solicitar documentos oficiais que comprovem períodos de vínculo funcional, tempo de serviço prestado e contribuições previdenciárias, bem como declarações ou certidões negativas de vínculo, para utilização junto a regimes previdenciários, órgãos públicos ou instituições diversas.
Quem pode Acessar?
- Servidores públicos municipais ativos;
- Servidores aposentados;
- Ex-servidores do Município;
- Dependentes ou representantes legais, quando devidamente comprovados.
Como acessar
- Servidor > Declaração/Certidão Negativa de Vínculo
O que é?
O serviço de Certidões e Declarações de Tempo de Serviço e Contribuição permite ao servidor ou ex-servidor do Município de Óbidos solicitar documentos oficiais que comprovem períodos de vínculo funcional, tempo de serviço prestado e contribuições previdenciárias, bem como declarações ou certidões negativas de vínculo, para utilização junto a regimes previdenciários, órgãos públicos ou instituições diversas.
Quem pode Acessar?
Ex-funcionários
Como acessar
- Servidor > Declaração/Certidão de vínculo e lotação
O que é?
Serviço destinado à emissão de documento oficial que atesta que o servidor encontra-se regularmente vinculado à Administração Pública Municipal, informando também o setor ou unidade de lotação.
Quem pode Acessar?
Servidor público municipal ativo.
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- Tributos > EXTINÇÃO DE ENFITEUSE
O que é?
Regularização do domínio pleno do imóvel mediante extinção do regime de enfiteuse.
Quem pode Acessar?
Foreiro ou responsável legal.
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- Servidor > Emissão de Documentos Necessários para Fins de Aposentadoria
O que é?
O serviço de Certidões e Declarações de Tempo de Serviço e Contribuição permite ao servidor ou ex-servidor do Município de Óbidos solicitar documentos oficiais que comprovem períodos de vínculo funcional, tempo de serviço prestado e contribuições previdenciárias, bem como declarações ou certidões negativas de vínculo, para utilização junto a regimes previdenciários, órgãos públicos ou instituições diversas.
Quem pode Acessar?
- Servidores públicos municipais ativos;
- Servidores aposentados;
- Ex-servidores do Município;
- Dependentes ou representantes legais, quando devidamente comprovados.
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- Servidor > Exoneração/Rescisão
O que é?
A exoneração de ofício será aplicada quando não satisfeitas as condições de estágio probatório ou quando extinta a punibilidade, por decurso de prazo para desligamento definitivo por abandono de cargo.
A exoneração de cargo de provimento em comissão (para servidores que não são efetivos) ocorrerá ajuízo da autoridade competente.
Quem pode Acessar?
- Servidores públicos municipais efetivos (exoneração);
- Servidores ocupantes de cargo comissionado;
- Servidores contratados temporariamente (rescisão);
- A própria Administração Municipal, nos casos legais.
Como acessar
O que é?
Solicitação de Folgas
Quem pode Acessar?
Funcionário que tenham direito a esse tipo de benefício.
Como acessar
O que é?
A Transferência/Remoção de Servidor permite a movimentação funcional do servidor público municipal, a pedido ou por necessidade da Administração, visando ao melhor aproveitamento da força de trabalho, observadas a legislação vigente, a conveniência do serviço público e as normas internas do Município de Óbidos.
Quem pode Acessar?
- Servidores públicos municipais efetivos;
- Servidores comissionados, quando aplicável;
- A própria Administração Municipal, por interesse do serviço.
Como acessar
O que é?
Concessão de isenção de IPTU conforme critérios legais.
Quem pode Acessar?
- Comprovante de aposentadoria/pensão
- Renda dentro do limite legal
Imóvel único e residencial
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- Tributos > ISENÇÃO DE IPTU – DOENÇAS GRAVES
O que é?
Benefício para portadores de doenças graves.
Quem pode Acessar?
Benefício para portadores de doenças graves.
Como acessar
- Tributos > ISENÇÃO DE IPTU – ENTIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS, RECREATIVAS E ASSOCIAÇÕES
O que é?
Benefício fiscal para entidades sem fins lucrativos.
Quem pode Acessar?
- Estatuto da entidade
- CNPJ
- Comprovação de atividade
Como acessar
- Tributos > ISENÇÃO DE IPTU – IMÓVEL TOMBADO (PATRIMÔNIO HISTÓRICO)
O que é?
Isenção para imóveis oficialmente tombados.
Quem pode Acessar?
Proprietários ou procuradores
Como acessar
- Tributos > ISENÇÃO DE IPTU – INSTITUIÇÕES DE TRATAMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO
O que é?
Benefício para instituições de saúde especializadas.
Quem pode Acessar?
Entidades que se enquadrem
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- Tributos > ISENÇÃO DE IPTU – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O que é?
Isenção para pessoas com deficiência física ou mental.
Quem pode Acessar?
Pessoas que se enquadrem nestas condições.
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- Tributos > ISENÇÃO DE TAXA
O que é?
Dispensa de taxas municipais conforme legislação.
Quem pode Acessar?
- Justificativa formal
- Documentação comprobatória
Como acessar
- Tributos > LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU / CATACUMBA / JARDINEIRA
O que é?
Autorização para construção em cemitérios.
Quem pode Acessar?
Autorização para construção em cemitérios.
Como acessar
O que é?
O serviço de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa apresente pedido formal de informações aos órgãos e entidades
da Administração Pública Municipal de Óbidos, assegurando a transparência, o controle social e o acesso aos dados públicos,
ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
Quem pode Acessar?
- Qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de justificativa;
- Cidadãos brasileiros ou estrangeiros.
Como acessar
O que é?
A Solicitação de Licença permite ao servidor público municipal requerer afastamento temporário de suas atividades, com ou sem remuneração, nos casos previstos em lei,.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos municipais efetivos;
Servidores comissionados, quando previsto em lei;
Servidores contratados, conforme disposições contratuais e legais aplicáveis.
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- Servidor > Licença Paternidade
O que é?
O servidor fará jus, quando do nascimento, adoção de filhos, ao período correspondente de 05 (cinco) dias.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos municipais efetivos;
Servidores comissionados, quando previsto em lei;
Servidores contratados, conforme disposições contratuais e legais aplicáveis.
Como acessar
- Servidor > Licença Prêmio
O que é?
Após cada 05 (cinco) anos de atividade ininterrupta, o servidor terá direito a 3 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, com remuneração o do cargo efetivo.
Quem pode Acessar?
- Servidores públicos municipais efetivos
Como acessar
- Servidor > Licença para desempenho de mandato classista (Representação Sindical)
O que é?
Afastamento a que tem direito o servidor público para desempenho de mandato em entidade de classe legalmente instituída. A licença tem duração igual ao mandato, podendo ser renovada em caso de reeleição, podendo ser prorrogada no caso de reeleição, mas por uma única vez”.
Quem pode Acessar?
Servidor público efetivo eleito ou designado para cargo de direção, representação ou coordenação em entidade sindical ou associação de classe da respectiva categoria profissional.
Como acessar
O que é?
É direito do servidor estável, ou seja, aprovado em Estágio Probatório, de obter Licença para tratar, de interesses particulares, sem remuneração. A licença terá duração máxima de 02 anos consecutivos, podendo a mesma ser interrompida a qualquer tempo, a pedido ou havendo interesse da administração. O Servidor que requerer a licença sem remuneração deverá permanecer em exercício até a data da publicação do ato.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos municipais efetivos;
Servidores comissionados, quando previsto em lei;
Servidores contratados, conforme disposições contratuais e legais aplicáveis.
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- Servidor > Licença para tratamento de Saúde
O que é?
No máximo por 15 dias corridos ou intercalados, dentro de um período de 60 dias, nos casos de mesma CID. A Portaria nº 041/04, que determina o prazo de 48 horas para o servidor homologar o pedido de licença junto a Administração.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos municipais efetivos;
Servidores comissionados, quando previsto em lei;
Servidores contratados, conforme disposições contratuais e legais aplicáveis.
Como acessar
- Servidor > Licença por Motivo de Doença de Pessoa da Família
O que é?
O servidor tem direito a esta licença quando comprovada real necessidade de cuidados pelo servidor em pessoa da família, precedida de exame por médico e/ou junta médica oficial.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos municipais efetivos;
Servidores comissionados, quando previsto em lei;
Servidores contratados, conforme disposições contratuais e legais aplicáveis.
Como acessar
- Servidor > Licença por motivo falecimento de pessoa da família
O que é?
Afastamento por falecimento de pessoa da família
Quem pode Acessar?
Funcionários do município
Como acessar
- Servidor > Licença à Adotante
O que é?
A servidora gestante será concedida Licença de cento e vinte (180) dias consecutivos, com remuneração integral.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos municipais efetivos;
Servidores comissionados, quando previsto em lei;
Servidores contratados, conforme disposições contratuais e legais aplicáveis.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- Cidadão > Oficio Externo
O que é?
Serviço para envio de Oficio à prefeitura sem precisar levar cópia presencialmente.
Quem pode Acessar?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Como acessar
O que é?
A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura de Óbidos, permitindo o registro de reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações de providências, assegurando tratamento adequado, resposta e encaminhamento às unidades competentes.
Quem pode Acessar?
- Qualquer cidadão;
- Servidor público municipal;
- Pessoa física ou jurídica;
- Representante legal, quando aplicável.
Como acessar
- Cidadão > Portal da Transparência
O que é?
O Portal da Transparência disponibiliza informações atualizadas sobre receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, folha de pagamento, planejamento orçamentário e demais dados de interesse público, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
Quem pode Acessar?
- Qualquer cidadão;
- Pessoas físicas ou jurídicas;
- Órgãos de controle e fiscalização;
- Entidades da sociedade civil.
Como acessar
- Tributos > Portal do Contribuinte
O que é?
O Portal do Contribuinte disponibiliza serviços online relacionados aos tributos municipais, como consulta de débitos, emissão de guias de pagamento, segunda via de carnês, certidões, cadastro mobiliário e imobiliário, acompanhamento de processos fiscais e demais serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Finanças.
Quem pode Acessar?
- Contribuintes pessoas físicas;
- Contribuintes pessoas jurídicas;
- Proprietários de imóveis;
- Responsáveis legais ou representantes devidamente constituídos.
Como acessar
- Tributos > RECOLHIMENTO DE ITBI
O que é?
Pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas e jurídicas.
Como acessar
- Tributos > Revisão de Lançamento de Tributos
O que é?
Solicitação de Notificação de Cobrança Notificada
Quem pode Acessar?
Os contribuintes do município.
Como acessar
O que é?
Autorização para uso de identificação oficial em documentos.
Quem pode Acessar?
Pessoas Físicas e Jurídicas
Como acessar
- Tributos > SOLICITAÇÃO TRIBUTOS
O que é?
Solicitação diversa que não se enquadre nas demais opções.
Quem pode Acessar?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Tributos > TÍTULO DE PERPETUIDADE
O que é?
Concessão de direito permanente sobre sepultura.
Quem pode Acessar?
Concessão de direito permanente sobre sepultura.
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.
Como acessar
- Servidor > licença Gestante
O que é?
A servidora gestante será concedida Licença de cento e vinte (180) dias consecutivos, com remuneração integral.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos municipais efetivos;
Servidores comissionados, quando previsto em lei;
Servidores contratados, conforme disposições contratuais e legais aplicáveis.