Descrição do Serviço
A exoneração de ofício será aplicada quando não satisfeitas as condições de estágio probatório ou quando extinta a punibilidade, por decurso de prazo para desligamento definitivo por abandono de cargo.
A exoneração de cargo de provimento em comissão (para servidores que não são efetivos) ocorrerá ajuízo da autoridade competente.