Brasão da entidade Prefeitura Municipal de Óbidos

Prefeitura Municipal de Óbidos

Licença para tratamento de Saúde

Serviço destinado à solicitação, concessão e registro de licenças aos servidores públicos municipais, conforme legislação vigente.

Portal de Serviços > Serviços > Licença para tratamento de Saúde

Descrição do Serviço

No máximo por 15 dias corridos ou intercalados, dentro de um período de 60 dias, nos casos de mesma CID. A Portaria nº 041/04, que determina o prazo de 48 horas para o servidor homologar o pedido de licença junto a Administração.

Quem pode Solicitar?

Servidores públicos municipais efetivos;
Servidores comissionados, quando previsto em lei;
Servidores contratados, conforme disposições contratuais e legais aplicáveis.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Informações Adicionais

Protocolo da solicitação: imediato;
Análise e decisão: até 60 (sessenta) dias, podendo variar conforme o tipo de licença e a necessidade de perícia ou avaliação técnica.

Serviços Relacionados

Utilizados Recentemente por você

  • Serviços que você acessar aparecerão aqui.