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Prefeitura Municipal de Óbidos

Gratificação de Titularidade (Magistério)

Serviço destinado à solicitação, análise e efetivação da transferência ou remoção de servidores públicos municipais entre unidades, setores ou órgãos da Administração Pública do Município de Óbidos.

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Descrição do Serviço

A Transferência/Remoção de Servidor permite a movimentação funcional do servidor público municipal, a pedido ou por necessidade da Administração, visando ao melhor aproveitamento da força de trabalho, observadas a legislação vigente, a conveniência do serviço público e as normas internas do Município de Óbidos.

Quem pode Solicitar?

  • Servidores públicos municipais efetivos;
  • Servidores comissionados, quando aplicável;
  • A própria Administração Municipal, por interesse do serviço.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Informações Adicionais

  • Protocolo da solicitação: imediato;
  • Análise e decisão: prazo médio de até 60 (sessenta) dias, podendo variar conforme a complexidade e necessidade administrativa.

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